Benefícios do Governo para Desempregados: Veja o que você pode ter direito

Ficar desempregado aperta o orçamento, mas muita gente nem sabe que tem direito a benefícios do governo que ajudam a segurar as contas enquanto procura um novo trabalho.

Abaixo você vê, de forma rápida e objetiva, os principais benefícios que podem ajudar quem está sem emprego:

• Saque do FGTS
• Seguro-desemprego
• Auxílio-doença (INSS)
• Bolsa Família
• Auxílio Emergencial (em situações de crise)
• Transporte gratuito para desempregados (SP)
• Tarifa Social de Energia e Água
• Auxílio-Gás / programas de vale-gás

⚠️ Importante: as regras podem mudar com o tempo. Use este conteúdo como guia e sempre confirme as informações nos canais oficiais (Gov.br, Caixa, INSS, CRAS e Prefeitura da sua cidade).

1. Saque do FGTS para quem foi demitido

O FGTS é um fundo depositado pelo empregador todo mês em nome do trabalhador. Quando você é demitido sem justa causa, pode sacar esse dinheiro.

Quem pode sacar (casos mais comuns):

• Demitidos sem justa causa; Caixa Econômica Federal
• Término de contrato por prazo determinado;
• Aposentadoria, compra da casa própria e algumas outras situações específicas. Caixa Econômica Federal+1

Como pedir o saque:

• Pelo aplicativo FGTS (Android e iOS);
• Ou indo a uma agência da Caixa, com documentos (RG, CPF, carteira de trabalho, termo de rescisão etc.). Serviços e Informações do Brasil

No app FGTS você consegue:

• Ver o saldo disponível;
• Solicitar o saque;
• Informar uma conta bancária (da Caixa ou de outro banco) para receber o valor.

2. Seguro-desemprego

O seguro-desemprego é uma ajuda em dinheiro, paga por alguns meses, para quem foi demitido sem justa causa e se encaixa nos requisitos de tempo de trabalho e contribuições.

Quem tem direito (resumido):

• Ter sido demitido sem justa causa;
• Estar desempregado ao pedir o benefício;
• Ter recebido salários por um período mínimo antes da demissão (o tempo exato varia conforme o número de solicitações anteriores);
• Não ter outra fonte de renda que sustente a família.

Valor em 2025 (exemplo):

• Não pode ser menor que o salário mínimo (R$ 1.518,00 em 2025);
• Existe um teto máximo de pagamento por parcela (R$ 2.424,11 em 2025);
• O cálculo é feito sobre a média dos últimos salários.

Como solicitar:

• Pelo portal Gov.br ou aplicativo Carteira de Trabalho Digital, seguindo as etapas indicadas para “Seguro-Desemprego”;
• Ou em postos como Agência do Trabalhador / SINE, dependendo do estado.

3. Auxílio-doença (Benefício por Incapacidade Temporária – INSS)

Se além de estar sem renda você não consegue trabalhar por motivo de doença ou acidente, pode ter direito ao auxílio-doença, hoje chamado oficialmente de benefício por incapacidade temporária.

Quem pode ter direito:

• Quem é segurado do INSS (CLT, MEI, autônomo contribuinte individual, facultativo etc.);
• Está temporariamente incapaz para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, comprovado em laudo/atestado;
• Em regra, precisa ter um mínimo de contribuições (carência), salvo alguns casos de acidente e doenças específicas.

Valor em 2025 (resumo):

• Calculado sobre a média dos salários de contribuição;
• Em geral, usa-se 91% dessa média, respeitando:
  • mínimo = salário mínimo vigente;
  • máximo = teto do INSS.

Como pedir:

• Pelo Meu INSS (site ou aplicativo), na opção para solicitar “benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença)”; Serviços e Informações do Brasil
• Você agenda perícia (quando for o caso) e envia laudos, exames e atestados.

4. Bolsa Família (antigo Auxílio Brasil)

Quem está desempregado e em situação de baixa renda pode ter direito ao Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do país.

Critério básico de renda:

• Renda por pessoa da família de até R$ 218 por mês para entrada no programa.

Estar desempregado ajuda a caracterizar a vulnerabilidade, mas o que manda é a renda por pessoa.

Regra de proteção (para quem volta a trabalhar):

Se a pessoa volta a ter renda formal, em muitos casos a família não perde o benefício na hora: há regras de transição que permitem receber por mais algum tempo, às vezes com valor reduzido, para incentivar a volta ao trabalho.

Como se cadastrar:

1. Fazer ou atualizar o Cadastro Único (CadÚnico) em um CRAS ou posto da prefeitura;
2. Após o cadastro, o governo analisa se a família se encaixa nas regras do Bolsa Família;
3. A seleção é feita pelo governo federal, não pelo CRAS.

5. Auxílio Emergencial (em situações de crise)

O Auxílio Emergencial não é um benefício fixo como Bolsa Família. Ele costuma ser criado em situações específicas, por exemplo:

• Crises econômicas graves;
• Desastres naturais;
• Situações de emergência pública (como já aconteceu no passado).

Geralmente, o governo usa como base:

• Famílias do CadÚnico;
• Beneficiários do Bolsa Família;
• Cadastros feitos em app/site específicos, quando o programa é aberto.

Por isso, estar no CadÚnico e com dados atualizados aumenta as chances de ser incluído quando surgem novos programas emergenciais.

6. Transporte gratuito para desempregados (São Paulo – SP)

No estado e na região metropolitana de São Paulo, existe a Credencial do Trabalhador Desempregado, que oferece viagens gratuitas por um período limitado no Metrô, CPTM e algumas linhas de ônibus metropolitanas (EMTU).

Regras gerais (podem variar conforme o sistema):

• Estar desempregado há pelo menos 30 dias e no máximo 180 dias;
• Ter registro em carteira por um tempo mínimo antes da demissão;
• Morar ou ter trabalhado na área atendida pelo sistema.

Como solicitar (exemplo SP):

• O pedido é feito de forma digital, pelo sistema indicado pelo governo de SP (site ou aplicativo próprio);
• É necessário enviar:
  • RG, CPF;
  • Carteira de trabalho mostrando a demissão;
  • Comprovante de residência, entre outros.

🔎 Dica: procure na internet por “Credencial do Trabalhador Desempregado SP” ou veja no site oficial do Metrô, CPTM, EMTU ou Governo de SP.

Outras cidades podem ter programas parecidos de transporte para desempregados, mas isso depende da prefeitura/local.

7. Tarifa Social de Energia e Água

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) dá descontos na conta de luz para famílias de baixa renda, que podem variar de cerca de 10% até 65%, de acordo com o consumo e regras vigentes.

Em 2025, houve ampliação do benefício e até conta de luz gratuita foi aprovada para parte das famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, dentro de critérios específicos de renda.

Quem normalmente pode ter direito:

• Famílias inscritas no CadÚnico, com renda por pessoa até meio salário mínimo, ou conforme regras atualizadas;
• Famílias com beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
• Em alguns casos, pessoas com doença que exige uso contínuo de aparelhos elétricos.

Como pedir:

• Estar inscrito no CadÚnico;
• Entrar em contato com a distribuidora de energia da sua região (telefone, site, agência) e pedir a inclusão na Tarifa Social.

Água e esgoto:

Muitas companhias de água também oferecem tarifa social de água/esgoto ou outros descontos para famílias de baixa renda cadastradas. As regras variam por cidade/empresa. Consulte:

• Site da companhia de água do seu município;
• Ou o SAC da empresa, perguntando sobre “tarifa social” ou “baixa renda”.

8. Auxílio-Gás / Programa Gás do Povo

O antigo Auxílio Gás está sendo substituído por novas políticas, como o Programa Gás do Povo, que garante recarga gratuita ou com grande desconto do botijão de gás de 13 kg para famílias de baixa renda.

Em geral, a lógica é:

• Famílias de baixa renda, inscritas no CadÚnico;
• Benefício pago em vales ou créditos, algumas vezes com limite de botijões por ano (por exemplo, 4 ou 6 recargas, dependendo do tamanho da família, conforme regras recentes).
• Pagamento via conta digital, conta bancária ou cartão específico.

Como consultar se tem direito:

• Conferir as informações no portal Gov.br e no site da Caixa na parte de programas sociais;
• Checar no CRAS da sua cidade se sua família foi incluída.

CadÚnico: a porta de entrada da maioria dos benefícios

Repare que vários benefícios citados aqui dependem do Cadastro Único (CadÚnico):

• Bolsa Família
• Tarifa Social de Energia
• Auxílio-Gás / Gás do Povo
• Outros programas sociais federais, estaduais e municipais

Se você está desempregado, uma das primeiras coisas a fazer é:

1. Ir até um CRAS ou posto da prefeitura com documentos de toda a família;
2. Pedir para fazer ou atualizar o CadÚnico;
3. Manter endereço, renda e composição familiar sempre atualizados.

Como usar esses benefícios junto com as vagas de emprego

A ideia é simples:

1. Primeiro passo: se candidate às vagas de emprego que você encontrar (sites oficiais das empresas, Gupy, Vagas.com, LinkedIn, SINE, PAT, etc.).
2. Segundo passo: use este guia para conferir, com calma, se você tem direito a algum desses benefícios enquanto não volta a trabalhar.
3. Terceiro passo: organize um checklist:
   • Já saquei meu FGTS?
   • Já pedi o seguro-desemprego (se tiver direito)?
   • Minha família está no CadÚnico e no Bolsa Família?
   • Posso entrar na Tarifa Social de energia/água?
   • Tenho direito a transporte gratuito (se moro em SP ou em cidade com esse tipo de programa)?
   • Consigo acessar Auxílio-Gás / Gás do Povo?

Aviso importante

• Este conteúdo é informativo, não é site oficial de governo nem garante concessão de benefício;
• Os critérios podem mudar, por isso sempre consulte os canais oficiais (Gov.br, Caixa, INSS, CRAS, Prefeitura) ou um profissional especializado em direito previdenciário / assistência social em caso de dúvida.